Direitos do titular de dados

Quem é o Controlador dos seus dados

2 OF DE NOTAS REG CIV TIT E DOC PROT DE TIT E PES DO DF é o Controlador dos dados pessoais relacionados às atas notariais que esse cartório lavra, aos arquivos digitais que você entregou para uma constatação, aos protocolos de consulta pública e ao atendimento que você recebeu.

Isso significa que, para exercer direitos sobre esses dados — acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão, informação sobre uso compartilhado, revogação de consentimento — você deve entrar em contato diretamente com o cartório pelos canais abaixo.

Como contatar o cartório

O papel da plataforma técnica

Este sistema é operado pela HSM Negócios Digitais LTDA (CNPJ 60.174.986/0001-48) sob a marca ata.ia.br. A HSM atua aqui como Operador dos dados — fornece a tecnologia (transcrição, leitura de prints, custódia em Google Drive, protocolo de verificação), seguindo as instruções do cartório, que é o Controlador.

Para questões sobre a plataforma em si — como funcionamento técnico do sistema, cookies, ou dados de cadastro do cartório enquanto cliente da plataforma —, consulte os documentos institucionais:

• Política de Privacidade da plataforma
• Termos de Uso
• Política de Cookies
• contato@ata.ia.br (use o assunto [LGPD])

Prazo de resposta

O prazo legal para resposta a uma requisição LGPD é de até 15 dias, contados do recebimento, conforme entendimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).